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Jurídico

Termos de serviço

Data de entrada em vigor: 10 de junho de 2026

Última atualização: 12 de novembro de 2026

Nota: esta é uma tradução. Somente a versão em inglês é juridicamente vinculativa.

Estes Termos de serviço ("Termos") constituem um contrato vinculativo entre o utilizador ("utilizador", "seu") e a StitchThis LLC ("StitchThis", "nós", "nosso"), que rege o acesso e a utilização do site StitchThis em https://stitchthis.io, das aplicações e dos serviços relacionados (em conjunto, o "Serviço"). Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar de qualquer outra forma o Serviço, o utilizador aceita estes Termos. Se não os aceitar, não utilize o Serviço.

1. Elegibilidade e contas

  • 1.1 Idade. O utilizador deve ter pelo menos 18 anos para contratar um plano pago ou, de outra forma, celebrar estes Termos. Os utilizadores entre os 13 e os 17 anos só podem utilizar o Serviço gratuito, com o envolvimento e o consentimento do pai, da mãe ou do representante legal, que aceite estes Termos em nome do utilizador. O Serviço não se destina a crianças com menos de 13 anos, nem pode ser utilizado por elas.
  • 1.2 Conta. O utilizador deve fornecer informações exatas e mantê-las atualizadas. O utilizador é responsável por proteger as suas credenciais e por toda a atividade realizada na sua conta. Informe-nos de imediato, através de support@stitchthis.io, de qualquer utilização não autorizada. Uma pessoa singular ou coletiva não pode manter mais do que uma conta gratuita para contornar os limites de utilização.

2. O Serviço e os planos

  • 2.1 A StitchThis disponibiliza ferramentas para criar gráficos de ponto cruz (incluindo a partir de fotografias e de desenhos à mão livre), visualizar e acompanhar o progresso do bordado, gerir um stock de linhas, utilizar ferramentas automatizadas de imagem e participar num fórum da comunidade.
  • 2.2 O Serviço é disponibilizado em planos (atualmente Stitcher (grátis) e Maker), além da subscrição Stitch Tracker, cada um com as funcionalidades e os limites descritos na nossa página de preços no momento da contratação. Podemos adicionar, alterar ou remover funcionalidades, planos ou limites a qualquer momento; as alterações materiais que afetem planos pagos são tratadas na Secção 4.5.
  • 2.3 O Serviço é prestado através da internet ("software como serviço"). Concedemos ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder ao Serviço e utilizá-lo para uso pessoal ou comercial próprio, em conformidade com estes Termos e com o seu plano. O utilizador não pode revender, sublicenciar, fazer engenharia inversa, recolher ou extrair dados por scraping, nem desenvolver um produto concorrente a partir do Serviço.
  • 2.4 Funcionalidades em beta e acesso antecipado. O Serviço ou funcionalidades específicas podem ser disponibilizados em versão beta, pré-visualização ou acesso antecipado. As funcionalidades em beta são fornecidas para avaliação, podem ser modificadas, suspensas ou descontinuadas a qualquer momento, podem conter erros e podem resultar em perda de dados (incluindo gráficos, progresso ou registos do stock de linhas). Podemos apagar ou repor dados da versão beta com aviso razoável, sempre que possível. As funcionalidades em beta são fornecidas "no estado em que se encontram" e ficam excluídas de quaisquer compromissos previstos noutras partes destes Termos, na máxima medida permitida por lei.

3. Subscrições, faturação e pagamentos

  • 3.1 Processador de pagamentos. Os pagamentos são processados pela Stripe. Ao fornecer informações de pagamento, o utilizador autoriza-nos, a nós e à Stripe, a debitar o seu meio de pagamento de acordo com o plano selecionado. O utilizador aceita os termos aplicáveis da Stripe.
  • 3.2 Preços. Os preços em vigor são apresentados no pagamento e na nossa página de preços. Ao subscrever, o utilizador aceita os preços em vigor no momento da contratação. Todos os preços são em dólares americanos e não incluem impostos, pelos quais o utilizador é responsável quando aplicável.
  • 3.3 Renovação automática. As subscrições pagas são renovadas automaticamente no final de cada período de faturação (mensal ou anual, conforme escolhido) ao preço então em vigor, até que o utilizador as cancele. O utilizador autoriza as cobranças recorrentes até ao cancelamento.
  • 3.4 Cancelamento. O utilizador pode cancelar a qualquer momento nas definições da sua conta. O cancelamento interrompe as renovações futuras e produz efeitos no final do período de faturação em curso. O utilizador mantém as funcionalidades pagas até ao fim desse período.
  • 3.5 Reembolsos. Salvo quando exigido por lei, os preços pagos não são reembolsáveis, e não concedemos reembolsos nem créditos por períodos de faturação parciais, tempo não utilizado ou créditos não utilizados.
  • 3.6 Alterações de preço. Podemos alterar os preços. No caso das subscrições, avisaremos o utilizador antes de a alteração de preço entrar em vigor, e o novo preço aplicar-se-á na renovação seguinte. A utilização continuada após a entrada em vigor da alteração constitui aceitação.
  • 3.7 Compras avulsas. Os créditos de exportação (cada um desbloqueia a exportação em PDF de um gráfico) e os pacotes de créditos são compras avulsas, cobradas ao preço apresentado no momento da compra, e não são reembolsáveis, salvo quando exigido por lei.
  • 3.8 Estornos (chargebacks). Se o utilizador considerar que uma cobrança está incorreta, deve contactar-nos primeiro através de support@stitchthis.io para que possamos resolver a situação. Podemos suspender ou encerrar contas que iniciem estornos fraudulentos ou abusivos, e reservamo-nos o direito de contestar estornos e de recuperar os montantes devidos.
  • 3.9 Gráficos da loja e o seu direito de livre resolução. Os gráficos comprados na loja são conteúdo digital. Os gráficos por medida são feitos depois do pagamento, no tamanho, tecido, marca de linha, cores e moldura que o utilizador escolheu; os restantes gráficos da loja são entregues tal como anunciados. Em ambos os casos, entregamos o gráfico na sua biblioteca e por e-mail. Ao assinalar a caixa no pagamento para aceitar estes Termos, o utilizador pede que o seu gráfico seja entregue imediatamente e reconhece que, depois de entregue, abdica de qualquer direito de resolver a compra (incluindo o direito de livre resolução de 14 dias de que dispõem os consumidores na UE e no Reino Unido). Guardamos um registo dessa aceitação. Se não conseguirmos fazer ou entregar um gráfico que o utilizador pagou, reembolsamos esse gráfico automaticamente. Fora isso, as compras na loja são definitivas, exceto quando a lei exigir o contrário.
  • 3.10 Stitch Tracker. O Stitch Tracker é uma subscrição anual que remove os limites do plano gratuito para gráficos importados e para gráficos em curso, e inclui o estacionamento de linhas e a página completa de estatísticas de bordado. É renovado todos os anos ao preço então em vigor, até que o utilizador desative a renovação nas Definições, conforme descrito em 3.3 a 3.6. Quando terminar, o utilizador mantém cada gráfico importado e cada gráfico que começou; os limites do plano gratuito só voltam a aplicar-se quando importar outro gráfico ou começar outro. O Maker inclui tudo o que o Stitch Tracker inclui.

4. Créditos

  • 4.1 Determinadas funcionalidades (incluindo as ferramentas automatizadas de imagem e a exportação em PDF no plano gratuito) consomem "créditos". Cada operação elegível consome um ou mais créditos, conforme indicado no Serviço.
  • 4.2 Os planos pagos incluem uma atribuição mensal de créditos. Os créditos mensais não utilizados podem ser acumulados até um limite indicado na página de preços; os créditos que excedam o limite expiram. Podem ser adquiridos créditos adicionais.
  • 4.3 Os créditos não têm valor monetário, são intransmissíveis e não reembolsáveis. Os créditos da atribuição mensal só estão disponíveis enquanto a sua subscrição estiver ativa e expiram em caso de cancelamento, mudança para um plano inferior ou rescisão da subscrição. Os pacotes de créditos adquiridos separadamente e os créditos de exportação não expiram e continuam utilizáveis enquanto a sua conta estiver em situação regular, incluindo após o fim de uma subscrição, mas perdem-se se a sua conta for rescindida por violação destes Termos. Podemos alterar, para o futuro, o custo dos créditos, as atribuições e os limites de acumulação.
  • 4.4 As funcionalidades que consomem créditos dependem de prestadores terceiros (Secção 6) e podem estar indisponíveis, sofrer atrasos ou produzir resultados variáveis. Uma operação que falhe não será deliberadamente cobrada; se uma operação cobrada falhar, o único meio de reparação do utilizador será a devolução dos créditos consumidos.
  • 4.5 Alterações materiais aos planos pagos. Se fizermos uma alteração que reduza materialmente uma funcionalidade essencial do seu plano pago ativo, daremos aviso e, quando possível, a opção de cancelar relativamente ao restante período pré-pago.

5. O seu conteúdo e propriedade intelectual

  • 5.1 Os conteúdos que envia. "Conteúdo do Utilizador" significa imagens, gráficos, textos e outros materiais que o utilizador envia, cria ou publica. Entre o utilizador e nós, o utilizador mantém a titularidade do seu Conteúdo do Utilizador.
  • 5.2 A sua responsabilidade pelos materiais de entrada. O utilizador declara ser proprietário, ou deter todos os direitos necessários, de qualquer imagem ou material que envie, e que o seu Conteúdo do Utilizador não infringe a propriedade intelectual, a privacidade ou outros direitos de terceiros, nem viola qualquer lei. O utilizador é o único responsável por garantir que tem o direito de usar qualquer fotografia ou imagem submetida ao Serviço (por exemplo, fotos que não tirou ou para as quais não tem licença de utilização).
  • 5.3 Licença que nos é concedida. O utilizador concede-nos uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para alojar, armazenar, reproduzir, processar, transmitir, apresentar e criar obras derivadas do seu Conteúdo do Utilizador, exclusivamente na medida necessária para operar, fornecer, proteger e melhorar o Serviço (incluindo a transmissão de imagens aos prestadores terceiros indicados na Secção 6 para executar as operações que o utilizador pedir). Esta licença termina quando o utilizador elimina o Conteúdo do Utilizador em causa ou encerra a sua conta, exceto quanto a (a) conteúdo que partilhou publicamente ou com a comunidade, que pode subsistir conforme descrito na Secção 7, e (b) cópias de segurança razoáveis conservadas por um período limitado.
  • 5.4 Resultados automatizados. O Serviço utiliza processos automatizados para gerar gráficos e imagens editadas a partir dos seus materiais de entrada ("Resultados"). Na medida em que quaisquer direitos sobre os Resultados sejam suscetíveis de titularidade e nos pertençam, cedemos esses direitos ao utilizador no momento da criação, sob condição do cumprimento destes Termos e (para revenda) da Secção 8. O utilizador reconhece que os materiais gerados principalmente por processos automatizados podem não ser elegíveis para proteção por direitos de autor ou outra proteção ao abrigo da lei aplicável (nos EUA, as obras sem contributo criativo humano suficiente não são protegidas por direitos de autor), o que significa que esses Resultados podem ser livremente copiados por outros e podem não lhe conferir direitos exclusivos. O contributo criativo humano que o utilizador acrescente — como edição substancial, escolhas de cor e de tipo de ponto, e composição — pode reforçar qualquer reivindicação de autoria, mas não declaramos que qualquer Resultado seja original, protegível ou livre de semelhanças com outras obras. O utilizador é o único responsável por confirmar que os seus materiais de entrada e a utilização pretendida são lícitos.
  • 5.5 Motivos proibidos (personagens e obras protegidos por direitos de autor, marcas e pessoas reais). Este é o risco jurídico mais comum na criação de gráficos, e a responsabilidade por ele é do utilizador. O utilizador não pode usar o Serviço para criar — e em especial não pode vender nem distribuir comercialmente — gráficos ou Resultados que:
    • (a) representem ou incorporem personagens ou obras protegidos por direitos de autor, marcas, logótipos ou outros sinais distintivos protegidos (por exemplo, imagens da Disney, da Marvel, de equipas desportivas ou de outras franquias ou marcas) sem autorização do titular dos direitos. Chamar-lhe "fan art", modificá-lo ou tê-lo comprado a outra pessoa não torna a utilização lícita;
    • (b) representem a imagem de uma pessoa real e identificável (viva ou falecida), incluindo figuras públicas e celebridades, sem o consentimento necessário, quando exigido pelas leis aplicáveis em matéria de direito à imagem ou de privacidade; ou
    • (c) sejam derivados de fotografias ou imagens de que o utilizador não é titular ou para as quais não tem licença de utilização.

O bordado pessoal e não comercial para uso próprio pode ser tratado de forma diferente da venda; é na venda que o risco de infração é maior. O utilizador é o único responsável pela legalidade do conteúdo, e podemos remover conteúdo ou rescindir contas que violem esta Secção.

  • 5.6 Sem redistribuição. Os gráficos e os Resultados são licenciados ao utilizador, e não vendidos como propriedade transmissível. O utilizador não pode revender, redistribuir, reembalar nem partilhar os ficheiros de gráficos que crie ou obtenha através do Serviço (incluindo gráficos de outros utilizadores partilhados na comunidade), salvo conforme permitido pela Secção 8. Os gráficos exportados podem conter uma marca de água que identifica a conta licenciada para efeitos de rastreabilidade; o utilizador não a pode remover nem ocultar onde esteja presente.

6. Prestadores terceiros

Para realizar a geração de imagens e o funcionamento das ferramentas automatizadas de imagem, o Serviço transmite as imagens e as instruções de texto (prompts) que o utilizador envia a prestadores terceiros, atualmente a OpenAI e a Amazon Web Services (Amazon Nova), que tratam esses dados para devolver um resultado. Ao usar estas funcionalidades, o utilizador consente nesse tratamento. O tratamento de dados por estes prestadores rege-se pelos seus próprios termos e pela nossa Política de privacidade. Não somos responsáveis pelos atos ou omissões de prestadores terceiros.

7. Comunidade e utilização aceitável

  • 7.1 Conteúdo da comunidade. Se o utilizador publicar no fórum da comunidade ou, de outra forma, tornar público Conteúdo do Utilizador, concede aos restantes utilizadores e a nós uma licença não exclusiva para o ver e interagir com ele no Serviço, e concede-nos uma licença para o apresentar, distribuir e moderar no âmbito da operação da comunidade. As publicações públicas podem continuar visíveis após a eliminação da sua conta, caso outras pessoas tenham interagido com elas ou quando razoavelmente necessário.
  • 7.2 Utilização aceitável. O utilizador compromete-se a não usar o Serviço para:
    • (a) enviar, criar ou partilhar conteúdo ilegal, que viole direitos de terceiros, difamatório, de assédio, de ódio ou que viole a privacidade ou os direitos de terceiros;
    • (b) enviar, criar, solicitar ou distribuir qualquer conteúdo sexual que envolva menores, ou qualquer conteúdo que sexualize, explore ou ponha em risco menores — esse conteúdo é estritamente proibido e será denunciado ao National Center for Missing & Exploited Children (NCMEC) e/ou às autoridades policiais, conforme exigido por lei;
    • (c) enviar imagens cujos direitos de utilização não detém;
    • (d) assediar, ameaçar, fazer-se passar por outrem ou abusar de terceiros;
    • (e) tentar contornar limites de utilização, controlos de segurança, de pagamento ou de ativação, ou aceder ao Serviço por meios não autorizados;
    • (f) recolher ou extrair dados por scraping, minerar dados, fazer engenharia inversa ou usar o Serviço para criar um produto concorrente;
    • (g) enviar malware ou interferir no funcionamento do Serviço; ou
    • (h) usar o Serviço em violação de qualquer lei aplicável.
  • 7.3 Aplicação e moderação. Podemos, por nosso critério e sem obrigação, rever, moderar, remover ou restringir qualquer Conteúdo do Utilizador, e suspender ou rescindir contas, por qualquer violação destes Termos ou para proteger o Serviço ou os seus utilizadores. Não somos obrigados a monitorizar o conteúdo, mas podemos fazê-lo.
  • 7.4 Reclamações de direitos de autor (DMCA). Se o utilizador considerar que algum conteúdo no Serviço infringe os seus direitos de autor, envie uma notificação ao nosso agente designado através de legal@stitchthis.io com as informações exigidas pelo DMCA (17 U.S.C. §512). Responderemos às notificações válidas, incluindo a remoção do conteúdo que viole direitos de terceiros. Se o seu conteúdo foi removido e o utilizador considerar que a remoção foi indevida, pode apresentar uma contranotificação que cumpra os requisitos do §512(g), e iremos tratá-la conforme previsto na lei. Mantemos uma política para infratores reincidentes e, em circunstâncias adequadas, rescindiremos as contas de utilizadores que pratiquem infrações reiteradas.

8. Utilização comercial

  • 8.1 Gráficos que o utilizador cria (todos os planos). Os gráficos e Resultados que o utilizador cria com o Serviço, em qualquer plano, são-lhe licenciados para uso pessoal e comercial. O utilizador pode bordá-los, partilhar fotos das peças acabadas, vender os artigos físicos acabados e vender, licenciar ou distribuir o gráfico e os seus ficheiros digitais (o gráfico, o PDF ou o ficheiro OXS), nos termos da Secção 8.2 e das restantes disposições destes Termos. Em resumo: o que o utilizador cria é seu para usar, incluindo para vender.
  • 8.2 Condições. O direito do utilizador de usar comercialmente os gráficos que cria:
    • (a) abrange os gráficos que cria a partir das suas próprias imagens ou desenhos; não se estende a gráficos feitos por outras pessoas, incluindo gráficos que importa para a StitchThis (por exemplo, a partir de um ficheiro PDF ou OXS) e gráficos comprados na loja (Secção 8.5), que são apenas para o seu uso pessoal;
    • (b) não permite revender ou redistribuir o Serviço, os seus recursos pré-incluídos, bibliotecas de linhas ou software, nem afirmar que a StitchThis aprova os seus produtos;
    • (c) não transmite nenhuma das nossas marcas nem a nossa identidade de marca;
    • (d) exige que o utilizador detenha todos os direitos necessários sobre as imagens de origem utilizadas (Secção 5.2) e que os seus gráficos cumpram a Secção 5.5; e
    • (e) é pessoal e não sublicenciável, exceto no que respeita à possibilidade de o utilizador permitir que os seus próprios clientes usem os gráficos que lhes vende.
  • 8.3 Sem garantia de protegibilidade; as suas obrigações em marketplaces/plataformas de venda. Não garantimos que os gráficos ou Resultados sejam protegíveis por direitos de autor, originais ou que não violem direitos de terceiros, e o direito do utilizador de vender o que cria é uma autorização que lhe damos — não uma garantia de quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o material. O utilizador é responsável pelos seus produtos, pelo cumprimento da lei e pelas regras de qualquer marketplace em que venda. Em especial, ao vender gráficos criados com ferramentas automatizadas (por exemplo, no Etsy), o utilizador é responsável por cumprir os requisitos de divulgação e rotulagem desse marketplace (como divulgar a utilização de ferramentas automatizadas e não apresentar trabalho assistido por máquina como totalmente desenhado à mão), as suas regras de propriedade intelectual e as suas regras sobre conteúdo proibido. Podemos fornecer informações opcionais de proveniência para o ajudar, mas o cumprimento continua a ser da sua responsabilidade.
  • 8.4 Mudanças de plano. Os direitos do utilizador ao abrigo da Secção 8.1 não dependem do seu plano e mantêm-se após a mudança para um plano inferior ou o cancelamento. Os gráficos que guardou enquanto estava num plano pago mantêm as exportações que esse plano incluía (PDF e OXS) após o fim do plano.
  • 8.5 Gráficos da loja e gráficos feitos por outras pessoas. Os gráficos comprados na loja e os gráficos feitos por outros utilizadores são licenciados para o seu uso pessoal: o utilizador pode bordá-los, partilhar fotos das peças acabadas e vender os artigos físicos acabados que ele próprio bordar, mas não pode vender, licenciar ou distribuir o gráfico ou os seus ficheiros digitais, nem produzir reproduções em massa do desenho.

9. A nossa propriedade intelectual

  • 9.1 O Serviço, incluindo o seu software, design, identidade de marca, "StitchThis", "Maker", "StitchSense", logótipos e toda a propriedade intelectual relacionada, pertence-nos a nós ou aos nossos licenciantes e está protegido por lei. Salvo as licenças limitadas concedidas ao utilizador nestes Termos, reservamos todos os direitos. O utilizador não adquire quaisquer direitos sobre as nossas marcas.
  • 9.2 Comentários. Se o utilizador nos enviar sugestões, ideias ou comentários sobre o Serviço, concede-nos uma licença perpétua, irrevogável e isenta de royalties para os usar sem restrições nem contrapartidas, e sem qualquer obrigação de confidencialidade.

10. Cessação

  • 10.1 O utilizador pode deixar de usar o Serviço e encerrar a sua conta a qualquer momento.
  • 10.2 Podemos suspender ou rescindir o seu acesso, com ou sem aviso, por violação destes Termos, suspeita de fraude ou abuso, falta de pagamento, risco para o Serviço ou para terceiros, ou conforme exigido por lei. Também podemos descontinuar o Serviço ou qualquer plano mediante aviso razoável.
  • 10.3 Com a rescisão, as licenças do utilizador terminam e podemos eliminar os seus dados após um período razoável, exceto quando a lei exigir que sejam conservados. As secções que, pela sua natureza, devam subsistir (incluindo 5, 8.3, 9, 11–16) mantêm-se em vigor após a rescisão.

11. Exclusão de garantias

O SERVIÇO, INCLUINDO TODOS OS RESULTADOS, É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO QUANTO À COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, NÃO INFRAÇÃO, EXATIDÃO OU FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO OU ISENTO DE ERROS. NÃO GARANTIMOS QUE OS RESULTADOS SEJAM EXATOS, BORDÁVEIS, ORIGINAIS OU ADEQUADOS A QUALQUER FIM. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM CERTAS EXCLUSÕES, PELO QUE PARTES DESTA SECÇÃO PODEM NÃO SE APLICAR AO UTILIZADOR.

12. Limitação de responsabilidade

12.1 NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ACESSÓRIOS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, NEM POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS OU DE REPUTAÇÃO COMERCIAL (GOODWILL), DECORRENTES DO SERVIÇO OU COM ELE RELACIONADOS.

12.2 NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, A NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL POR TODAS AS RECLAMAÇÕES DECORRENTES DO SERVIÇO OU DESTES TERMOS, OU COM ELES RELACIONADAS, NÃO EXCEDERÁ O MAIOR DOS SEGUINTES VALORES: (A) O TOTAL DOS MONTANTES QUE O UTILIZADOR NOS PAGOU NOS 12 MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO, OU (B) 100 US$.

  • 12.3 Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei (como em caso de fraude, culpa grave, dolo, ou morte ou lesão corporal causada por negligência). Uma vez que algumas jurisdições não permitem certas limitações, partes desta secção podem não se aplicar ao utilizador.

13. Prazo para reclamações

Na máxima medida permitida por lei, qualquer reclamação ou pretensão decorrente do Serviço ou destes Termos, ou com eles relacionada, deve ser apresentada no prazo de um (1) ano a contar da data em que a pretensão surgiu; caso contrário, ficará definitivamente precludida.

14. Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar-nos e a isentar-nos de responsabilidade por reclamações, danos e despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados) decorrentes do seu Conteúdo do Utilizador, da sua utilização do Serviço, da sua venda ou distribuição de gráficos ou Resultados, da sua violação destes Termos ou da sua violação de qualquer lei ou direito de terceiros.

15. Litígios e lei aplicável

  • 15.1 Estes Termos regem-se pelas leis do Estado de Washington, EUA, sem consideração das regras de conflitos de leis.
  • 15.2 Os litígios serão resolvidos por arbitragem individual vinculativa, e o utilizador e nós renunciamos ao direito a julgamento por júri e à participação em ações coletivas.
  • 15.3 Nada impede qualquer das partes de requerer providências cautelares, inibitórias ou outra tutela equivalente para reclamações de propriedade intelectual ou de utilização não autorizada.

16. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Em caso de alterações materiais, daremos um aviso razoável (por exemplo, por e-mail ou na aplicação). As alterações entram em vigor na data de entrada em vigor indicada, e a utilização continuada do Serviço após essa data constitui aceitação. Se não as aceitar, o utilizador deve deixar de usar o Serviço.

17. Disposições gerais

  • 17.1 Totalidade do acordo. Estes Termos, a nossa Política de privacidade e quaisquer termos de plano apresentados na compra constituem a totalidade do acordo entre o utilizador e nós relativamente ao Serviço.
  • 17.2 Autonomia das cláusulas. Se qualquer disposição for inexequível, as restantes mantêm-se em vigor.
  • 17.3 Não renúncia. O facto de não exigirmos o cumprimento de uma disposição não constitui renúncia.
  • 17.4 Cessão. O utilizador não pode ceder estes Termos sem o nosso consentimento; podemos cedê-los no âmbito de uma fusão, aquisição ou venda de ativos.
  • 17.5 Força maior. Não somos responsáveis por atrasos ou falhas causados por acontecimentos fora do nosso controlo razoável.
  • 17.6 Comunicações eletrónicas. O utilizador consente em receber de nós notificações, divulgações e comunicações por via eletrónica (por e-mail ou na aplicação) e aceita que estas satisfazem qualquer exigência de forma escrita aplicável às comunicações.
  • 17.7 Os seus direitos enquanto consumidor. Nada nestes Termos limita os direitos de que o utilizador dispõe ao abrigo das leis imperativas de defesa do consumidor do seu país de residência.
  • 17.8 Contacto. Dúvidas sobre estes Termos: legal@stitchthis.io, StitchThis LLC.

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